Da minha janela, virada p'ró mar...
Crónica de um Direito Administrativo expectante
Embora tenha nascido em França, Portugal acolheu-me calorosamente
e, aqui, hoje, sinto-me em casa… E é da minha janela virada p’ró mar, que fito
o horizonte e, ao mesmo tempo, vejo o meu próprio reflexo. Nesta imagem
refletida estão gravados todos os momentos importantes da minha existência mas,
nem todos são fáceis de recordar.
É durante o período pós-revolucionário francês que
podem encontrar as minhas origens mais demarcadas sendo que é, igualmente, por
esta altura, que surgem as maiores dicotomias e incongruências traumáticas que
me atiraram para o divã da psicanálise. A visão autoritarista e agressiva dos
liberais fez com que fosse usado em proveito dos privilégios de foro e como
protecção da minha própria máquina, numa lógica de autotutela. Um dos meus pais,
Hauriou, dizia sempre: “É preciso proteger a Administração!” e, com esta afirmação,
fui controvertido… Eu sei que não foi por mal, que foi pensado e definido o
melhor caminho para mim mas, de virtuosa, a minha infância teve muito pouco,
para além do facto de saber falar francês...
Outro momento determinante para a minha génese, foi
sem dúvida, o julgamento do caso da menina Blanco, em 1872; ainda hoje me
arrepio só de pensar nela… Por não haver uma regra, uma tutela administrativa e
um contencioso estipulados para os casos de danos provocados pela Administração
na consecução das suas funções, o processo foi penoso, intrincado e longo e
conheceu várias jurisdições em Bordeaux até chegar ao Conseil d’État. Importante
não foi a simbólica indemnização sentenciada para o caso mas a pertinente conclusão
a que se chegou: havia uma promiscuidade gritante entre os poderes administrativo
e judicial mas que, apenas no início do século XX, foi aferida pelos emergentes
administrativistas.
Sei bem que não fora esse o destino almejado,
para mim, pelos meus pais e teorizadores (Hauriou na França, Otto Mayer na
Alemanha, Santi Romano na Itália e Marcello Caetano em Portugal) mas a prática administrativa
foi-se desenrolando assente neste paradigma, durante décadas e nem o
aparecimento das regras de Contencioso Administrativo no século XIX, veio sanar
esta promiscuidade. Para minha felicidade, posso afirmar que tenho uma mão
cheia de ilustres tios que me acompanham nesta caminhada e que, embora
críticos, nunca desistiram de mim. Um deles até faz questão de me levar às sessões
de psicanálise, a que atendo às segundas e quartas feiras... Estas “conversas”
tornaram-me introspectivo e fizeram-me recuar séculos, dentro da minha própria
existência, pelo que fui encontrar resquícios desses “pecados” ainda no período
absolutista, anterior à Revolução Francesa e também no Reino Unido.
Até há bem pouco tempo, (em Portugal só com a revisão constitucional
de 1989 e com a reforma do Contencioso Administrativo de 2004) os particulares
não eram vistos como verdadeiros sujeitos de relações jurídicas administrativas
mas sim, como um mero objecto, sem legitimidade para se opor à actuação do
estado; no centro desta, o acto administrativo, definindo o direito aplicável à
semelhança de uma sentença (“o Direito aplicável aos súbditos no caso concreto”
– Otto Mayer).
Não é fácil compreender todas as fases por que passei
mas todos os que me analisam parecem estar de acordo no seguinte: no final do
século XIX e no princípio do século XX, registou-se uma mudança fundamental. A
agressividade que caracterizava a forma de actuação da minha Administração (a “eingriffsverwaltung”,
descrita por Otto Bachof), deu lugar a um modelo mais flexível, mais prestador,
não tão rígido, com mais ferramentas de actuação, já não tão definitivas e
executórias, prosseguindo a satisfação das necessidades colectivas. Aos poucos,
também ocorreram mudanças no Contencioso Administrativo e deram-se os chamados “2
milagres”: uma equiparação entre a Administração e os particulares e a verdadeira
judicialização dos tribunais administrativos (como aconteceu com o Conseil d’État,
em França). Embora sejam muitos os meus traumas, quem eu fui já não me define!
No fim dos anos 60, princípio dos anos 70 do século
XX, também eu fui tomado pelos ventos de mudança que nessa altura sopravam; as
crises económicas e sociais que rebentaram, tiveram consequências também no meu
percurso e o surgimento dos novos direitos fundamentais, abriu os meus
horizontes e expandiu o meu raio de acção. O modelo infra-estrutural tomou-me
de assalto e emergiu uma lógica de cooperação e de co-existência de sujeitos na
efectivação de “novos” e “velhos” direitos, vingando uma dinâmica da multilatelaridade;
os tribunais administrativos ganharam uma nova força com a constitucionalização
do Contencioso Administrativo (para a qual a Constituição de Bonn, de 1949, se define
como uma pedra basilar); os traumas antigos começaram a sanar-se com a
verdadeira ascensão dos juízes a agentes especializados que controlam e ordenam
a actuação da administração, vivendo-se num estado de tutela plena e efectiva
dos direitos dos particulares; como dizem os meus vizinhos ingleses: “the judge
is over your shoulders”…
Hoje em dia, olho pela minha janela e estou atento às
movimentações no meu bairro que é cada vez mais uma miscelânea de culturas e de
nacionalidades: franceses, espanhóis, italianos, alemães… os ingleses, esses,
decidiram ir-se embora e pretendem rescindir o contrato de arrendamento, no
prédio aqui ao lado, em Março de 2019. Vamos ver como irá ficar a dinâmica do
nosso bairro…
O meu tio, aquele tio que diligentemente me acompanha nas
consultas semanais de psicanálise, está sempre a dizer: “Global… a tendência é
a Globalidade” e eu sei que ele está certo! Já não me basta olhar
para dentro mim ou apenas para o quotidiano do meu bairro; o meu paradigma está
novamente em mudança! Desde os finais dos anos 80 do século passado até aos
nossos dias, pode dizer-se que vivemos num período de verdadeira “europeização”
e, de facto, não podemos contar apenas connosco… O meu olhar volta-se agora
para fora de mim, da minha janela virada p’ró mar, para a minha afirmação quer
na Europa, quer no Mundo.
A União Europeia é muito mais do que uma mera organização
internacional; é um verdadeiro sistema jurídico que influencia e se impõe, à
soberania dos diferentes estados membros, resultante do conjunto das diferentes
ordens jurídicas internas de cada um dos países que a constituem. Esta é uma
nova lógica também na lide administrativa, quer a nível europeu quer a nível
global. As normas que emanam destes órgãos acabam por beneficiar de
aplicabilidade directa, com primazia sobre o direito interno, na maior parte
dos casos, dando origem a um Direito Administrativo sem fronteiras em que os
estados são obrigados a aplicar um direito que não criaram. As determinações da
OMC, por exemplo, são vinculativas a nível global e o seu incumprimento é julgado
por tribunais administrativos.
Confesso que gosto de olhar para dentro das casas dos
meus vizinhos e tento perceber como estão organizadas. Não é ser-se curioso…
mas é sempre importante ver como os outros encontram diferentes soluções para
os mesmos problemas para que, no fim, se consiga apurar a mais adequada. Temos
muito a aprender uns com os outros: pelo bem que se faz e pelo mal que se desfaz.
O Direito Comparado, através da sua vertente científica e prática, permite-me “viajar”
por um mundo de soluções e já um dos meus pais fundadores, Otto Mayer, se
preocupava com esta dimensão. É através do conhecimento do direito francês, por
exemplo, que se cria o direito alemão e, rapidamente, todos acabam por se
influenciar uns aos outros e, assim, se torna o Direito Comparado numa
verdadeira fonte de Direito.
O Direito Comparado atravessou várias fases (tal como
eu) e passou de um mero instrumento de justificação de teorias para uma forma
de auto satisfação em que apenas servia para enaltecer o que se criara; num
terceiro momento, deu aso a muitas dúvidas acerca das vantagens e
inconvenientes de um ou outro sistema até que, das dúvidas se evoluiu para a
abertura e para a discussão salutar, em busca de novas soluções. Instituições
como o Tribunal de Justiça da União Europeia, na ausência de uma regra europeia
adequada, aplicam direito comparado da ordem jurídica dos estados envolvidos, na
resolução de problemas jurídicos.
E, se parecia improvável que eu conseguisse ver para
além de mim próprio, dos telhados do meu bairro ou da linha do horizonte da
minha janela, são as novas organizações internacionais e órgãos administrativos
globais, com as suas deliberações, regulamentos e sentenças que me tornam expectante
numa nova realidade, num novo paradigma, global e universal, harmónico e, acima
de tudo, em constante evolução.
Bibliografia:
Aulas
ministradas pelo Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva
Ano
lectivo 2018/2019
SILVA, Vasco Pereira da, in artigo: "O impacto do Direito Administrativo sem fronteiras no Direito Administrativo português"
SILVA, Vasco Pereira da, in artigo: "O impacto do Direito Administrativo sem fronteiras no Direito Administrativo português"
AMARAL,
Diogo Freitas do – Curso de Direito Administrativo, Vol. I, 4.ª edição,
Almedina
Trabalho
realizado por:
Ana
de Castro Mendes
Turma
B – n.º 36432
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