Descentralização - Miguel Costa
Miguel Lisboa Ramos da Costa, Turma B/12; Nº de aluno: 56620 Descentralização Administrativa Sobre a questão em apreço, é importante estabelecer uma diferenciação, ainda que pareça de somenos importância, revelar-se-á importante, sobre os conceitos dos pares, concentração vs desconcentração, e centralização vs descentralização. De acordo com o Prof. Diogo Freitas do Amaral, há que distinguir estes pares de conceito, uma vez que para este autor concentração e desconcentração são figuras que se reportam à organização interna de cada pessoa coletiva pública, ao passo que centralização e descentralização põem em causa várias pessoas coletivas públicas ao mesmo tempo. No que toca à distinção de centralização e descentralização, o Prof. Diogo Freitas do Amaral refere que necessitamos de saber se estamos a falar destes conceitos no plano jurídico , ou no plano politico-administrativo , visto que as definições são diferentes. Assim: 1 - No ...