Simulação: Modelo de Funcionamento em Parceria Público-Privada
Parceria público-privada: constituição de sociedade comercial (SA) com capitais mistos (públicos e privados), com maioria de capital publico ou maioria de capital privado 1. Consulta. Solicita-nos o Governo, um parecer sobre a possibilidade de organizar os hospitais públicos sob a forma de Parcerias Público-Privadas (PPP) pela constituição de Sociedades Comerciais (SA) com capitais mistos, quer com maioria de capital público ou maioria de capital privado. Desde já cabe relembrar que ao dia de hoje, os hospitais se organizam sob forma de EPE (Entidade Pública Empresarial). Ora, não nos cabendo a nós um desenvolvimento de todos os problemas que têm sido levantados, nos últimos anos, acerca da questão dos hospitais estarem organizados sob formas de EPE, caber-nos-á sim levantar os problemas gerias no funcionamento dos hospitais, e estes são, os hospitais públicos integrantes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) estão com problemas de financiamento, nomea...