O princípio da imparcialidade
Opinião: O 25 de Abril, o Governo e as relações familiares. « Esta convergência de situações anómalas fere o núcleo essencial do princípio da imparcialidade e de tudo o que ele significa na gestão e na governação da coisa pública .» Esta opinião refere-se ao facto de na política haverem imensas relações familiares, entre os diversos ministros. O colunista considera estes laços familiares como algo “anormal” e que deve carecer de uma justificação. Refere, ainda, que se deixarmos estas situações continuarem estamos a contrariar, ou a “ferir” (como refere o colunista), o núcleo essencial do princípio da imparcialidade . Desde o século XIX que a imparcialidade detém várias referências no direito português. Contudo, na maior parte das vezes, nem sempre a necessidade de a Administração deter um comportamento imparcial é reconhecida diretamente, mas sim implícita e indiretamente da consagração de diversos institutos jurídicos. A imparcialidade, primeiro, manifestou-se de forma isola...